por Conceição Lemes, Viomundo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem como missão a defesa do interesse dos usuários de planos privados de saúde e a regulação das relações entre operadoras e consumidores.
Em julho de 2013, o advogado Elano Rodrigues Figueiredo foi indicado para ser seu diretor. Só que ele omitiu no currículo enviado à presidenta Dilma Rousseff e na sabatina no Senado uma informação crucial: era ex-funcionário de planos de saúde.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apoiado pelo Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), levou o caso à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
O relator foi o advogado Mauro de Azevedo Menezes. Em seu voto, seguido pelos demais membros da Comissão, recomendou à Dilma a destituição de Elano devido “à existência de graves e reiteradas violações éticas”.
Há uma nova polêmica nessa mesma área.
Em março, a Presidência da República indicou para o cargo de diretor da ANS o médico José Carlos de Souza Abrahão.
De 2003 a abril de 2014, ele presidiu a Confederação Nacional de Saúde Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), entidade sindical que representa estabelecimentos de serviços de saúde no País, entre os quais as operadoras de planos de saúde.
Ele já se manifestou publicamente contra o ressarcimento do SUS pelas operadoras de planos de saúde, inclusive em artigo publicado na Folha de S. Paulo. Mas, curiosamente, se “esqueceu” de incluí-lo na lista de publicações informadas ao Senado em seu currículo.
Idec, Cebes, Abrasco e Abres (Associação Brasileira de Economia da Saúde) já denunciaram a indicação, repudiada também pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) na semana passada.
Mesmo assim, o nome de Abrahão está mantido. Na segunda-feira 12, ele tomou posse no Rio de Janeiro como diretor da ANS.
Entidades de defesa do consumidor e de saúde pública vão recorrer à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Abrahão é contra o ressarcimento do SUS pelos serviços prestados aos usuários de planos privados de saúde.
“Desde a criação da ANS, no início de 2000, até hoje, o SUS recebeu apenas R$ 447 milhões de ressarcimento dos planos privados”, denuncia o professor Mario Scheffer. “Calcula-se, por baixo, que por ano os planos deveriam pagar ao SUS, no mínimo, R$ 1 bilhão por serviços prestados aos seus clientes”.
“Abrahão simboliza decisões políticas recentes definidoras dos rumos do sistema de saúde brasileiro. O que está em jogo é o poder de um mercado bilionário. Só em 2013 os planos privados de saúde faturaram R$ 100 bilhões”, afirma Scheffer. “ A ANS foi capturada pelos planos privados de saúde e o SUS é que sai perdendo”.
Mário Scheffer é professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP e estudioso do sistema de saúde brasileiro. Foi uma das lideranças, pela sociedade civil, do processo de mobilização que chegou à regulamentação dos planos de saúde, em 1998. É autor, juntamente com Ligia Bahia (UFRJ), do livro Planos e Seguros de Saúde no Brasil: o que todos devem saber sobre a assistência médica suplementar (Editora Unesp).
Segue a entrevista, na íntegra.
Viomundo – Em uma palavra, o que acha da indicação de Abrahão para diretor da ANS?
Mário Scheffer – Lamentável.
Viomundo – Por quê?
Mário Scheffer — Não é pela suposta falta de qualidades do novo diretor, mas por simbolizar decisões políticas recentes definidoras dos rumos do sistema de saúde brasileiro. Há muito tempo nós denunciamos a porta giratória da ANS - ocupação de cargos por pessoas a serviço do mercado. Mesmo assim, o governo a mantém.
Viomundo – Mas no ano passado caiu na Comissão de Ética da Presidência da República a nomeação do Elano Figueiredo para diretor da ANS.
Mário Scheffer – Foi a primeira vez na história que isso aconteceu. Mas só depois de ampla mobilização. Elano omitiu em seu currículo encaminhado à sabatina no Senado que tinha sido diretor jurídico de um plano de saúde.
É muito semelhante à polêmica atual com esse novo diretor, o médico José Carlos de Souza Abrahão. Só mudou o conflito, os interesses são os mesmos.
O que está em jogo é o poder de um mercado bilionário. Os planos de saúde crescem muito a cada ano. Já são mais de 50 milhões de brasileiros conveniados. Faturaram mais de R$100 bilhões em 2013.
Viomundo – Em que o caso do Abrahão difere do de Elano?
Mário Scheffer — O fato de esse novo indicado ter sido empresário e dono de plano de saúde. E, desde 2003, ser presidente de uma entidade do setor privado, a CNS, que representa também os planos de saúde, o que, a meu ver, já configura grave conflito de interesse.
Mas há um ingrediente a mais. É sua posição pública contrária ao ressarcimento ao SUS, assim como uma ação de inconstitucionalidade movida pela CNS, que ele presidiu, contra o ressarcimento.
Viomundo – Explique melhor.
Mário Scheffer – Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, em 2010, Abrahão posicionou-se publicamente contra o ressarcimento. E isso - atenção! - sete anos depois de o STF ter afirmado que o ressarcimento é constitucional.
Ou seja, ele é mesmo contra, nem se importou com a posição do STF. Curiosamente, ele omitiu esse artigo no currículo enviado à presidente Dilma e ao Senado.
A entidade de Abrahão, a CNS, conseguiu uma vitória a favor dos planos de saúde.
Na mesma ADIN contra o ressarcimento, a CNS pediu – e levou! – a suspensão do reajuste anual das mensalidades para planos antigos, assinados antes da lei 9656 de 1998.
Os planos foram autorizados a aumentar a mensalidade de acordo com o custo assistencial. Em consequência, mais de 1,5 milhão de usuários de planos antigos - boa parte idosos - foram prejudicados com reajustes muito acima do fixado anualmente pela ANS. Muitos idosos foram obrigados a abandonar planos que pagaram anos a fio. Foi uma exclusão pecuniária.
Viomundo – Gostaria que aprofundasse a questão do ressarcimento do SUS.
Mário Scheffer – Frequentemente clientes de planos privados da saúde utilizam o SUS para se tratar e, por lei, os planos têm obrigação de ressarcir o SUS pelo atendimento.
Cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, viabilizar o ressarcimento do SUS. E o novo diretor, assim como a entidade que ele presidiu por 10 anos, assumiram publicamente e no Judiciário a defesa dos planos contra o ressarcimento ao SUS.
Viomundo – O que diz a lei?
Mário Scheffer — A lei é clara. A ANS tem a obrigação de identificar os pacientes com planos de saúde atendidos nos hospitais públicos, verificando a compatibilidade da cobertura com os contratos dos planos. As operadoras devem ser notificadas sobre quanto devem pagar ao SUS.
Desde 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a ANS deu prejuízo aos cofres públicos, pois deixou de identificar o que merecia ser ressarcido, deixou de realizar as cobranças, deixou processos prescreverem.
Além disso, sem explicação, a ANS nunca cobrou os procedimentos ambulatoriais. Ela só processa - e mal! - as internações.
Jornalistas assessores da ANS gostam de divulgar que o ressarcimento bateu recorde. É balela. Até hoje, desde a criação da ANS, o SUS só recebeu R$ 447 milhões de ressarcimento.
Anualmente, o SUS realiza cerca de 12 milhões de internações. Calcula-se, por baixo, que por ano os planos deveriam pagar ao SUS, no mínimo, R$ 1 bilhão por serviços prestados aos seus clientes.
Basta abrir as atas da diretoria colegiada da ANS. Em toda reunião são analisadas dezenas de recursos de planos contra o ressarcimento. Será que o novo diretor vai abster-se em todas essas votações?
Viomundo — Diria então que a ANS foi capturada pelos planos privados?
Mário Scheffer — Sim, desde que foi criada em 2000, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. E o SUS é que sai perdendo.
Vou explicar por quê.
A regulação de um mercado tão imperfeito quanto o de planos de saúde pode atingir vários níveis de racionalidade.
A desejável é a do interesse público. O Estado impõe correção nos abusos do mercado, o que de certo modo estava presente na proposta inicial de regulamentação dos planos de saúde.
Outra forma de ver a regulação é assumi-la como um produto da mediação entre o órgão público regulador e grupos de interesses, no caso os planos de saúde, os prestadores, médicos e usuários. Estes, os consumidores, são parte mais fraca da relação. A ANS chegou a seguir essa linha, tendo arbitrado equilíbrios temporários em alguns momentos.
E a terceira racionalidade, que predomina hoje na ANS, resulta da rendição aos interesses privados, que é conhecida na literatura como a “teoria da captura”. Ou seja, os reguladores são dominados pelo setor que regulam, buscando maximizar benefícios políticos, seja financiamento de campanhas, votos, cargos ou acumulação de poder.
Nessa toada, no caso dos planos de saúde, podemos chegar ao pior dos mundos apontado por teorias críticas da regulação econômica. A regulação em favor de interesses particulares torna-se tão perversa socialmente, que teríamos resultados melhores mesmo na ausência da intervenção pública.
Viomundo — Na prática, o que essa captura da ANS traz de ruim?
Mário Scheffer — Ela impulsiona um mercado livre artificial, que vende mais planos do que a capacidade à custa da regulação frouxa, leniente, da ANS.
Houve uma avalanche de planos de preço baixo e coberturas pífias. Permitiu a venda de produtos sem rede compatível de médicos, hospitais e laboratórios, o que gera lotação e demora nos atendimentos. Permitiu o fim da oferta de planos individuais e a venda de planos que fogem da regulacao mais rigorosa, sob o rotulo de coletivos.
Essas listas periódicas de planos que não cumprem prazos de atendimento são a cena do cachorro correndo atrás do próprio rabo. A ANS, que autorizou a venda desses planos, agora finge punir.
Viomundo — Pouco antes do caso Abrahão o Congresso aprovou uma Medida Provisória (MP) que diminui as multas dos planos de saúde.
Mário Scheffer – Esse absurdo foi enfiado na Medida Provisória 627, que nada tinha a ver com planos de saúde. Estabeleceu um teto, uma espécie de anistia prévia na aplicação de multas aos planos de saúde.
Ainda bem que a Dilma vetou, mas falta esclarecer quem foi o autor desse descalabro.
O comportamento dos parlamentares simboliza bem de que lado eles estão. Veja o caso do senador e ex-ministro Humberto Costa, líder do governo. Atuou pela não destinação dos 10% da receita da União para o SUS e, agora, foi um relator veemente na defesa da indicação para a ANS de um nome contra o ressarcimento ao SUS. Durante a sabatina, o senador chegou a defender que os planos não precisariam atender alta complexidade, como os transplantes, que deviam ser assumidos integralmente pelo SUS. Um papelão, um desserviço.
Viomundo — Os planos de saúde têm muita influência na Câmara dos Deputados, no Senado, no governo?
Mário Scheffer – Nadam de braçada. No fim de 2013, de contrabando em outra MP, a 619, o Congresso livrou os planos de saúde de uma cobrança bilionária do PIS/Cofins, ao reduzir em 80% a base de cálculo sobre a qual incidia esses impostos. Com isso vão aumentando os subsídios diretos e indiretos a planos.
Tem ainda outro problema. Como o mercado de planos cresce, aumentam os gastos tributários, renúncia fiscal e desconto dos gastos com planos de saúde no cálculo de imposto de renda de pessoa física e jurídica. Nessa renúncia fiscal, há um incentivo econômico, que favorece o mercado de planos de saúde que beneficia só uma parcela da população.
Outra benesse que a sociedade desconhece: a utilização do BNDES, na concessão de créditos aos planos, para ampliação de rede própria. E muitos hospitais privados estão fazendo puxadinho, aumentando as instalações para atender os planos, com empréstimos generosos do BNDES.
Há um ano foi levada ao governo pelas empresas de planos de saúde a proposta de venda de planos populares, de até 100 reais a mensalidade, em troca de isenções e subsídios. Abafaram o caso depois que o movimento contrário de entidades da saúde denunciou a mamata.
E tem, como dissemos, o não ressarcimento ao SUS.
Os gastos do SUS com tudo que não é coberto pelos planos; tem a compra de plano privado para o funcionalismo público, so o governo federal gasta com isso mais de 1,5 bilhão por ano.
Enfim, a população nunca foi convidada a opinar sobre isso.
Viomundo – Você é contra os planos de saúde?
Mário Scheffer — Não se trata de ser contra ou a favor. A população parece que está acordando para a realidade. Já está vendo que não faz sentido o clichê de que na saúde o SUS nunca presta e é dirigido aos pobres; e os planos são sempre eficientes e destinados a quem pode pagar. Porque há inversões eloquentes.
Veja estes dois exemplos. O da distribuição de medicamentos de aids no SUS e o tratamento de câncer no Icesp ( Instituto do Câncer de São Paulo). São 100% público, todos na mesma fila, recebem a mesma assistência, independente de ter ou não plano, ter ou não dinheiro. É o que podemos chamar de universalidade inclusiva.
E veja o caso dos planos de saúde populares, segmento crescente, com serviços de péssima qualidade, filas absurdas nos prontos socorros, barreiras de atendimento, exclusões de cobertura. É o que podemos chamar de fragmentação excludente.
Ao final resta ao SUS o papel de resseguro, de suplementar do privado, ao arcar com as exclusões desses planos principalmente os atendimentos mais caros e complexos.
E, aqui, volto à nomeação do Abrahão. É um homem do mercado de planos privados de saúde.
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